quarta-feira, 15 de janeiro de 2014

CORRUPÇÃO E SONEGAÇÃO: PROBLEMAS ACOPLADOS

Estudos recentes revelam que a carga tributária no Brasil atingiu 35,5% do PIB (Produto Interno Bruto) [1]. Isso significa que mais de um terço de toda riqueza (mensurada) gerada pelo país é direcionada para o governo – união, estados e municípios. Com tamanho apossamento de recursos, esperaria-se um retorno substancial em campos fundamentais para a população, dentre os quais poderíamos citar: saúde, educação, creches, bibliotecas, parques, segurança, ciência e tecnologia e cultura. Isso sem contar subsídios fortes ao transporte coletivo e programas de moradia que viabilizassem a compra de um imóvel de padrão decente em regiões decentes para qualquer pessoa que trabalhe – independentemente de seua escolaridade, etnia, classe social e profissão. E meios de garantir que os alimentos essencias cheguem à mesa de todo brasileiro a preços acessíveis. Mas sabe-se que isso não ocorre.

O problema não é o Brasil ter uma carga tributária alta, e sim o fato do país possuir uma carga tributária alta E um nível de desenvolvimento humano (IDH) baixo [2]. A análise dessas duas variáveis multidimensionais – uma de entrada e outra de saída – permite avaliarmos a situação. E o retorno está muito aquém do esperado. No entanto, é preciso ter cuidado para, no desejo ardente de querermos sair de um problema, não cairmos numa armadilha.

Segundo uma pesquisa da organização britânica Tax Justice Network, as perdas por SONEGAÇÃO fiscal no Brasil atinge a cifra de US$ 280,1 bilhões por ano. Enquanto isso, segundo um relatório da Fiesp, o país perde de R$ 50,8 bilhões a R$ 84,5 bilhões por ano com corrupção governamental [3]. Ou seja, os roubos por sonegação suplantam os de corrupção em pelo menos QUATRO VEZES. No entanto, não quero dizer com isso que a corrupção seja um caso secundário, e explicarei o porquê disso.

A meu ver, o problema CORRUPÇÃO, referente ao mau uso dos impostos altos, e SONEGAÇÃO, referente à vontade ora justa ora astuta de pessoas, estão ACOPLADOS. Isto é, um está relacionado com o outro. Trata-se novamente da relação de dependência bidirecional entre fenômenos.

Quanto maior a arrecadação de impostos e a corrupção, maior a taxa de sonegação. A causa? Simplesmente porque o cidadão, ao perceber que boa fatia de seu salario é confiscado compulsoriamente para jamais retornar (nem para ele nem para seus semelhantes em situação pior), começa a se revoltar. E na primeira oportunidade, na primeira brecha detectada, muitos não hesitarão em fugir das garras da Receita Federal. Porque sabe-se que o mau uso de seus recursos é certo. E que a desobediência civil aberta resulta em prisão. E que mesmo protestando inteligentemente e pacificamente a forma de atuação do Estado continuará igual em seu âmago.

Pietro Ubaldi se refere de modo geral a fenômenos desse tipo – isto é, do desvio das leis estabelecidas. Ele afirma, com razão, que enquanto um sistema criar leis injustas, ou melhor, criar leis que se apliquem aos outros e não aos seus elementos condutores, no caso de obter deveres, e vice-versa, no caso de obter direitos, haverá pessoas tentando encontrar brechas. Com isso demonstra-se por lógica que a sonegação é uma CONSEQUÊNCIA do MAU USO dos recursos oriundos via imposto. Se a cultura de corrupção se mantiver, o aumento de imposto só tende a aumentar proporcionalmente a mesma e a taxa de sonegação.

Vê-se então que o aumento de imposto dá aos governantes mais recursos, que são desviados para fins escusos, e que esse desvio reflete na (falta de) qualidade de vida da população, que por sua vez se torna mais criativa para sonegar. Tem-se um ciclo completo (ver figura 1)




No ciclo IMPOSTO → CORRUPÇÃO → SONEGAÇÃO tomei o cuidado de destacar em cor amarela o IMPOSTO e em vermelho a CORRUPÇÃO e SONEGAÇÃO. A razão dessa diferenciação segue um raciocínio bem simples.


O imposto, por definição, não é um mal em si. Através da pesquisa de qualquer sociedade que soube fazer uso sagaz do aparato estatal, pode-se ver que os altos impostos foram motor de desenvolvimento, trazendo distribuição de renda, democratização e bem-estar social. Logo, a extinção de impostos não resolve problema algum.

Alguém pode contra-argumentar afirmando que o fim compulsório dos impostos evitaria a corrupção (e sonegação). No entanto, como a mentalidade das pessoas não muda com o fim de uma ferramenta (no caso a arrecadação), passariam a haver outras formas de corromper e sonegar. Isso ocorre porque a raíz do mal não foi solucionada. E isso é comum no mundo atual, no qual 99% ou mais das pessoas não tem senso investigativo dos fenômenos que ocorrem ao seu redor. Como consequência chega-se frequentemente a soluções temporárias, que ou tapam o sol com peneira ou desviam o problema para outro setor – mas tudo isso é tema de outro artigo.

Agora adentremos um pouco na questão dos problemas reais intrínsecos à natureza humana do plano evolutivo atual para melhor compreender a dinâmica que ocorre. Nesse ponto cabe uma explicação um pouco mais detalhada.

Quando afirmei que a sonegação era um consequência da corrupção, quis dizer que esse é o fluxo PRINCIPAL. Em outras palavras: pode haver sonegação em sociedades pouco corruptas. Nesse caso, trata-se de um problema chamado ganância. Esse tipo de desvio geralmente ocorre com pessoas jurídicas – raramente um cidadão simples se sentirá compelido a sonegar imposto, se sua qualidade de vida for boa e sentir que justiça está sendo feita, salvas raras exceções de desvios psicológicos. Porque muitas corporações de grande porte internalizaram uma cultura de lucratividade sem pudor algum, no qual vale tudo para atingir o maior lucro possível. Nesse caso tem-se um caso no qual a sonegação desses gigantes deve estimular o Estado a exercer mais FISCALIZAÇÃO – admitindo-se um Estado ao estilo escandinavo (ver figura 2). Nesse caso particular e não tão incomum, a corrupção não gerou a sonegação. A causa dela foi pura e simplesmente uma: GANÂNCIA.





O mal fundamental é aquele que incita a corrupção e a sonegação, duas formas de roubo, uma praticada pela esfera pública e outra pela privada, é a ganância das pessoas encabeçando instituições . Dessa forma chega-se a um esboço de conclusão que


condena a CORRUPÇÃO
condena a SONEGAÇÃO GANANCIOSA
justifica a SONEGAÇÃO PELA SOBREVIVÊNCIA
justifica a existência de TRIBUTAÇÃO


Sendo a primeira justificativa a resposta dos seres com senso investigativo e de justiça a um sistema instável e (consequentemente) destrutivo; e a segunda uma necessidade para defesa da vida e desenvolvimento do meio; resta trabalharmos em cima das duas condenações.

E como?

A meu ver, em PRIMEIRO PONTO, o que qualquer pessoa pode fazer é informar os outros (familiares, amigos, colegas, alunos,...) e travar debates aprofundados – que fogem do lugar-comum...que me horroriza – acerca desse tema (escrever esse texto, por exemplo, é um exercício que faço com esse intuito). Ao mesmo tempo, as pessoas, ao ouvirem opiniões diferentes e/ou mais aprofundadas, deveriam ser mais RECEPTIVAS e sair de sua inércia mental para alçar patamares de compreensão superiores acerca de assuntos muito propagados e pouco refletidos. Patamares esses imprescindíveis para a construção de uma sociedade mais justa.





Referências

[1] http://economia.terra.com.br/carga-tributaria-do-brasil-atinge-novo-recorde-
355,e84bf967a7ca1410VgnVCM10000098cceb0aRCRD.html

[2] http://www.opovo.com.br/app/politica/2012/01/24/noticiaspoliticas,2772726/entre-30-paises-com-maior-carga-tributaria-do-mundo-brasil-da-menor-retorno-a-populacao.shtml

[3] http://www.cartacapital.com.br/blogs/outras-palavras/201cestado-ineficiente201d-mito-
mediocre-1246.html

Link extra (para reflexão)
[4] http://www.academiaeconomica.com/2014/01/estado-ineficiente-ou-governantes.html

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